O artigo 196 da Constituição Federal de 1988 afirma que a saúde
é direito de todos e dever do Estado. Isso significa dizer que a
saúde é um direito e não um serviço ao qual se tem acesso por
meio de uma contribuição ou pagamento de qualquer espécie.
Todos os cidadãos brasileiros têm direito à atenção à saúde. O
princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) ora descrito é o