Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200641060Com relação à disciplina pela Constituição Federal da competência dos entes federativos, assinale a alternativa INCORRET...1457941200641060Ano: 2014Banca: IBFCOrganização: TRE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisCom relação à disciplina pela Constituição Federal da competência dos entes federativos, assinale a alternativa INCORRETA: ACompete aos Municípios suplementar a legislação federal no que couber. BÉ competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito. CCompete à União organizar, manter e executar a inspeção do trabalho. DCompete aos Estados explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200133058Direito ConstitucionalO governante do país ABCDE impôs a Constituição que vigora no país, mas não recebeu do povo a legitimidade para em nome dele atuar. Sabe-se que a Cons...Questão 457941200343668Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante nº 25, reconhecendo como ilícita a prisão do depositário infiel, qualquer que seja a modalidade ...Questão 457941200368945Direito ConstitucionalO Conselho de Defesa Nacional é um órgão de Estado, cuja missão é prestar consultoria ao Presidente da República em assuntos vinculados à soberania na...Questão 457941200380968Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que apresenta uma hipótese de perda do cargo pelo servidor público estável, como tal prevista na Constituição Federal:Questão 457941200693931Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que apresenta o Tribunal competente para, nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República,...Questão 457941200913170Direito ConstitucionalNo que se refere aos direitos e garantias fundamentais, especialmente o direito à propriedade, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (...Questão 457941201201505Direito ConstitucionalConsiderando as previsões da Constituição Federal sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.Questão 457941201333777Direito ConstitucionalA respeito das ações diretas de inconstitucionalidade ou declaratórias de constitucionalidade na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas ...Questão 457941201761325Direito ConstitucionalCom relação ao disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresente incorretamente uma hipótese de intervenção da União nos ...Questão 457941201816828Direito ConstitucionalConsiderando a disciplina constitucional para a proteção da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso, assinale a opção CORRETA: