Com relação aos deveres e vedações dos Membros do ...

Q: Com relação aos deveres e vedações dos Membros do Ministério Público, conforme previsto na Lei N° 8.625/93, que institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para

A) Indicar os fundamentos jurídicos de seus pronunciamentos processuais, elaborando relatório em sua manifestação final ou recursal. | B) Manter ilibada conduta pública e particular. | C) Exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério. | D) Acatar, no plano administrativo, as decisões dos órgãos da Administração Superior do Ministério Público. | E) Exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, inclusive como cotista ou acionista.

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Ano: 2013Banca: FMP ConcursosOrganização: MPE-ACDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Orgânica Nacional do Ministério Público

Com relação aos deveres e vedações dos Membros do Ministério Público, conforme previsto na Lei N° 8.625/93, que institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências, assinale a opção INCORRETA.

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