A respeito do processo legislativo brasileiro, é c...

Q: A respeito do processo legislativo brasileiro, é correto afirmar que:

A) a proposta de emenda constitucional será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros. | B) a emenda à Constituição Federal de 1988 será promulgada pela Mesa da Câmara dos Deputados, com o respectivo número de ordem; | C) poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda que tende a abolir a forma federativa de Estado; | D) compreende a elaboração de emendas provisórias, tratados internacionais e leis complementares; | E) a Constituição Federal de 1988 poderá ser emendada na vigência de estado de defesa ou de estado de sítio;

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Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: SES-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Teoria Constitucional | Iniciativa Legislativa | Poder Constituinte e Reforma Constitucional | Procedimento Legislativo Ordinário

A respeito do processo legislativo brasileiro, é correto afirmar que:

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