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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para SEPLAG-CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Legislação Estadual do Ceará.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Em relação à Lei Complementar estadual n.º 37/2003, que institui o fundo estadual de combate à pobreza (FECOP), julgue o item a seguir.
Entre as diretrizes a serem observadas nos projetos
financiados pelo FECOP incluem-se a atenção integral para
superação da pobreza e redução das desigualdades sociais, e
o fortalecimento de oportunidades econômicas e de inserção
de pessoas na faixa economicamente ativa no setor
produtivo.