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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca UFES no concurso para UFES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Orçamento e Finanças Públicas, especificamente sobre Aprovação Legislativa, Ciclo Orçamentário.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Sobre o orçamento público no Brasil, analise as afirmativas a seguir:
I. O presidente da República pode vetar, total ou parcialmente, o projeto de lei orçamentária aprovado pelo Poder Legislativo.
II. Considerando o texto constitucional e a Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101/2000, não serão admitidas quaisquer emendas ao projeto de orçamento público encaminhado ao Poder Legislativo.
II. A aprovação do orçamento público é formalizada por meio dos atos efetivados na seguinte ordem cronológica: decretação pelo Poder Legislativo, sanção pelo chefe do Poder Executivo e promulgação por um ou outro poder.
É CORRETO o que se afirma em