Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200641592Considerando-se a legislação e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em relação ao Mandado de Segurança, é CORRET...1457941200641592Ano: 2023Banca: FUMARCOrganização: AL-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança ConstitucionalConsiderando-se a legislação e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em relação ao Mandado de Segurança, é CORRETO afirmar: ANão poderá ser concedida medida liminar que tenha por objeto a compensação de créditos tributários.BÉ incabível contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista e empresa pública. CO ingresso de litisconsorte ativo é admissível até à prestação das informações por parte da autoridade coatora.DO pedido de suspensão de execução de liminar, dirigido ao presidente do tribunal ao qual couber o conhecimento do respectivo recurso, não é prejudicado pela interposição de agravo de instrumento contra a mesma liminar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200529782Direito ConstitucionalO direito de peticionar aos poderes públicos em defesa de direitoQuestão 457941200624960Direito ConstitucionalA Emenda Constitucional possui a seguinte ESPECIFICIDADE por comparação com as Leis Ordinárias e Complementares:Questão 457941200864445Direito ConstitucionalSobre a Ordem Econômica e Financeira tratada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, NÃO é correto afirmar:Questão 457941200996635Direito ConstitucionalConstatando o Município que há em seu território uma grande quantidade de exploradores de uma determinada atividade comercial lícita, o Prefeito Munic...Questão 457941201084216Direito ConstitucionalAcerca do denominado poder constituinte derivado, no âmbito da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941201153909Direito ConstitucionalTodas as afirmações abaixo são falsas, EXCETO:Questão 457941201175735Direito ConstitucionalA ordem econômica expressa na Constituição Federal tem por fm assegurar a todos existência digna e está fundada na valorização do trabalho humano e na...Questão 457941201242990Direito ConstitucionalConforme Arts. 18 e 19 da Constituição da República de 1988, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos MunicípiosQuestão 457941201353675Direito ConstitucionalA iniciativa legislativa é ato que determina a seguinte fase do procedimento legislativo:Questão 457941201741271Direito ConstitucionalSobre as garantias fundamentais estabelecidas na Constituição Federal, é CORRETO afirmar que