Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200641617Conforme o art. 15, no caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o intere...1457941200641617Ano: 2018Banca: MS CONCURSOSOrganização: SAP-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorTexto associadoÀ luz da Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 à próxima questão.Conforme o art. 15, no caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de: A7 (sete) dias úteis.B7 (sete) dias a contar da sua publicação. C10 (dez) dias a contar da sua ciência. D10 (dez) dias a contar da sua publicação. E15 (quinze) dias a contar da sua ciência. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200062782Legislação FederalDefinir diretrizes e políticas administrativas e financeiras para o Regional, analisar e deliberar sobre os assuntos sugeridos pelo Presidente e demai...Questão 457941200229148Legislação FederalConforme o estabelecido no Estatuto da Universidade Federal do Acre – UFAC, Resolução nº 47, de 16 de setembro de 2013, responda à próxima . O Conselh...Questão 457941200366989Legislação FederalDe acordo com a NBR Sinalização de Segurança contra Incêndio e Pânico (13434-2:2004), a sinalização é dividida em seis tipos. Uma delas é a sinalizaçã...Questão 457941200478164Legislação FederalEm conformidade com o Art. 21º do Decreto nº 81.871/78, o exercício do mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Corretores d...Questão 457941200577271Legislação FederalA Lei nº 9.873, de 23 de novembro de 1999, estabelece prazo de prescrição para o exercício de ação punitiva pela Administração Pública Federal, direta...Questão 457941200985754Legislação FederalAtribua V (verdadeiro) ou F (falso) aos itens e aponte a alternativa correta. ( ) Qualquer pessoa poderá impugnar, documentadamente, o pedido de inscr...Questão 457941201287750Legislação FederalO art. 7º-A, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece que ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino públic...Questão 457941201575231Legislação FederalAtribua V (verdadeiro) ou F (falso) aos itens e aponte a alternativa correta. ( ) O Auto de Infração será lavrado sempre no estabelecimento do infrato...Questão 457941201823583Legislação FederalQual das alternativas está em desconformidade com Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006, que estabelece as diretrizes para elaboração do Plano de D...Questão 457941201958466Legislação FederalConsidere o Relatório conjuntura ANA 2021 para assinalar a alternativa que apresenta afirmação inverídica.