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Os réus argumentaram que não cometeram crime algum, porquanto o mov...

📅 2024🏢 FGV🎯 ENAM📚 Direito Penal
#Tipicidade Penal#Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FGV no concurso para ENAM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Tipicidade Penal, Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200641676
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: ENAMDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz
Os réus argumentaram que não cometeram crime algum, porquanto o movimento fora abortado, ainda em seu início, com a suspensão da Derrama. Apesar disso, em 18 de abril de 1792, foi publicada a sentença pela Alçada, condenando onze réus à morte (na prática dez, porque Cláudio Manuel da Costa se “suicidara” no cárcere), e outros participantes receberam penas menores como açoites e o degredo eterno.


(A sentença condenatória de Tiradentes e a construção do mito. Ensaio elaborado por Andréa Vanessa da Costa Val, Assessora da Memória do Judiciário Mineiro, e por Carine Kely Rocha Viana, sob a supervisão do Superintendente, Desembargador Hélio Costa. Jurisp. Mineira, Belo Horizonte, a. 59, nº 187, p. 13-18, out/dez, 2008)



Considerando que a defesa argumentou que a chamada Insurreição Mineira foi abortada após iniciada, por decisão de seus próprios agentes, independentemente de qualquer atuação repressiva das autoridades imperiais, assinale a opção que apresenta, corretamente, a tese desenvolvida.
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