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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FGV no concurso para SES-MT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Responsabilidade Civil do Estado.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
José foi condenado, definitivamente, ao cumprimento de seis anos de reclusão em regime inicialmente fechado, por ter praticado um crime contra a Administração Pública do Estado Alfa.
Nada obstante, em razão de um erro cometido por um servidor
público do sistema prisional, José, após cumprir integralmente a
reprimenda fixada na sentença, permaneceu preso por mais dois
anos. Em assim sendo, ingressou com uma ação indenizatória em
face do Estado, buscando ser ressarcido pelos prejuízos
decorrentes do evento danoso.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e
jurisprudencial dominante, é correto afirmar que o Estado Alfa
responderá