Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200641738À luz dos dispositivos constitucionais que regem o direito tributário, julgue o item a seguir.Taxa pela utilização de se...1457941200641738Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Taxas e TarifasÀ luz dos dispositivos constitucionais que regem o direito tributário, julgue o item a seguir.Taxa pela utilização de serviço público pode ter a mesma base de cálculo própria de um imposto, desde que ambos não tenham vigência concomitante. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200017292Direito TributárioLei municipal instituiu hipótese de anistia tributária com intuito de excluir determinados valores devidos por empresas da região. De acordo com o CTN...Questão 457941200126250Direito TributárioDeterminada lei atribuiu a uma empresa não contribuinte do imposto de circulação de mercadorias e serviços (ICMS) a condição de responsável pelo pagam...Questão 457941200526407Direito TributárioAs limitações ao poder de tributar previstas na CF possuem como característica a possibilidade de seremQuestão 457941200560212Direito TributárioAcerca das obrigações tributárias, assinale a opção correta.Questão 457941201002432Direito TributárioJulgue o item subsequente, com base na legislação que trata do imposto de renda retido na fonte.O valor retido correspondente ao imposto de renda pode...Questão 457941201100127Direito TributárioConsiderando os princípios e as regras constitucionais aplicáveis às contribuições sociais e os regimes de apuração da contribuição para o PIS/PASEP e...Questão 457941201712874Direito TributárioNo ordenamento jurídico brasileiro, constitui competência exclusiva do Poder Legislativo, relativamente ao ICMS, estabelecerQuestão 457941201766460Direito TributárioNo tocante ao FUST, julgue o seguinte item.A base de cálculo da contribuição para o FUST é o valor da receita operacional bruta decorrente da prestaçã...Questão 457941201823917Direito TributárioA competência tributáriaQuestão 457941202024867Direito TributárioCom relação ao tema abordado no texto anterior, julgue o item que se segue.Diferentemente do IRPF, os impostos indiretos, tais quais os impostos que i...