De acordo com o Art. 241 da Constituição Federal, ...

Q: De acordo com o Art. 241 da Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinarão por meio de lei os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os ent

A) Ao Ministério das Relações Exteriores | B) A continuidade dos serviços transferidos | C) Ao Ministério da Saúde | D) A Casa Civil | E) A Sociedade anônima

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Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Princípios Constitucionais Gerais

De acordo com o Art. 241 da Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinarão por meio de lei os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados, autorizando a gestão associada de serviços públicos, bem como a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à que?

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De acordo com o Art. 241 da Constituição Federal, a União, os Estad...

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