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Assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de controle externo da Administração Pública.
A respeito da improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.
Segundo a Lei n.° 8.666/1993, o contrato é um ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, estabelecendo acordo de vontad...
A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas cont...
No tocante à evolução das teorias que tratam da responsabilidade civil da administração pública, assinale a alternativa incorreta.
Nos termos da Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa que apresenta a hipótese que implica, simultaneamente, em vacância e provimento de novo cargo...
Mário, servidor do município de Barrancas, permitiu que terceiros tivessem acesso a dados sigilosos que detinha em razão de sua função pública, violan...
Em razão de circunstâncias de índole técnica em um processo administrativo, a Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventud...
Quanto aos convênios, assinale a alternativa correta.
Os princípios que regem a Administração Pública podem ser divididos em dois grupos: os expressos e os implícitos ou reconhecidos. A propósito desse as...