Os princípios que regem a Administração Pública podem ser
divididos em dois grupos: os expressos e os implícitos ou
reconhecidos. A propósito desse assunto, assinale a
alternativa correta.
A De acordo com o princípio da legalidade, os agentes
públicos têm autonomia de vontade, ou seja, possuem
liberdade para fazer o que for necessário, desde que
não haja proibição legal.
B O princípio da moralidade administrativa impõe ao
agente administrativo a observância dos princípios
éticos, da boa-fé e da lealdade, e não apenas a
conformidade com a norma jurídica.
C Prevê-se, expressamente, que a Administração Pública
seja regida pelos princípios da legalidade, moralidade,
economicidade, publicidade e impessoalidade.
D Os princípios da proporcionalidade, da
indisponibilidade, da autotutela e da eficiência são
princípios implícitos ou reconhecidos.
E A CF, no caput do art. 37, estabelece, de forma
expressa, alguns princípios básicos. São eles:
legalidade, impessoalidade, moralidade, supremacia
do interesse público, publicidade e eficiência.