Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200284366No que se refere à Lei n.º 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-priv...1457941200284366Ano: 2014Banca: FUNIVERSAOrganização: SEAP-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-Privadas | Gestão de Serviços PúblicosNo que se refere à Lei n.º 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da Administração Pública, assinale a alternativa correta. AA contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade de concorrência ou tomada de preços. BA repartição de riscos entre as partes, inclusive os referentes a caso fortuito, força maior, fato do príncipe e álea econômica extraordinária devem estar previstos nos contratos de parceria público-privada. CConcessão patrocinada é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens. DÉ permitida a celebração de contrato de parceria público-privada que tenha como objeto único o fornecimento de mão-de-obra. EConsidera-se parceria público-privada a concessão comum, ou seja, a concessão de serviços públicos ou de obras públicas, quando não envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200057001Direito AdministrativoTício, servidor público federal, praticou infração administrativa em decorrência de suas atribuições em cargo público e a Administração Pública tomou ...Questão 457941200126236Direito AdministrativoAcerca dos atos administrativos e do controle judicial dos atos da Administração, assinale a alternativa correta.Questão 457941200238720Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa que apresenta a parcela que possui caráter indenizatório.Questão 457941200348927Direito AdministrativoO direito de greve na Administração Pública é tratado no art. 37 da Constituição Federal de 1988 (CF): “O direito de greve será exercido nos termos e ...Questão 457941200642203Direito AdministrativoNo que diz respeito às licitações e aos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.Questão 457941200988494Direito AdministrativoAcerca dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.Questão 457941201207921Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 9.784/1999, está apto(a) a atuar em processo administrativo o servidor ou a autoridade queQuestão 457941201274089Direito AdministrativoPaulo foi acusado de causar uma série de lesões corporais e prejuízos patrimoniais em Antônio enquanto atuava na qualidade de agente público. Em face ...Questão 457941201779103Direito AdministrativoOs princípios que regem a Administração Pública podem ser divididos em dois grupos: os expressos e os implícitos ou reconhecidos. A propósito desse as...Questão 457941201789438Direito AdministrativoO ato administrativo é a principal forma de a administração pública se expressar. Regidos pelo direito público, com tratamento diferenciado em relação...