Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se
afirma a seguir e assinale a alternativa com a
sequência correta.
( ) É válida a penhora do bem de família de
fiador dado em garantia em contrato de
locação de imóvel residencial ou comercial.
( ) O bem de família instituído por ato voluntário
constitui-se pelo registro de seu título no
Registro de Imóveis.
( ) Responde pelos danos decorrentes de
protesto indevido o endossatário que recebe,
por endosso translativo, título de crédito
contendo vício formal extrínseco ou
intrínseco, ficando ressalvado seu direito de
regresso contra os endossantes e avalistas.
( ) O reconhecimento da usucapião
extraordinária, mediante o preenchimento
dos requisitos específicos, pode ser obstado
em razão de a área usucapienda ser inferior
ao módulo estabelecido em lei municipal.
( ) A fungibilidade é atributo próprio das coisas
móveis.