Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200642301Com relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e por Doação - ITD, no caso de extinção de usufruto de imóvel por ...1457941200642301Ano: 2010Banca: FGVOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio de Janeiro | Decreto-Lei nº 05/1975 - Código Tributário EstadualCom relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e por Doação - ITD, no caso de extinção de usufruto de imóvel por renúncia do usufrutuário, assinale a afirmativa correta.AO imposto é devido, desde que o usufrutuário não seja proprietário de outro imóvel.BO imposto não é devido, pois o ITD só incide sobre transmissão causa mortis.CO imposto não é devido, salvo se a extinção do usufruto tivesse decorrido de morte do usufrutuário.DO imposto é devido, sendo a base de cálculo do ITD equivalente a 60% do valor do bem.EO imposto é devido, pois ocorreu transmissão de direito real sobre o imóvel.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200089128Legislação EstadualEm Minas Gerais, o Contencioso Administrativo Fiscal é instaurado pela impugnação regular contra lançamento de crédito tributário ou contra indeferime...Questão 457941200281197Legislação EstadualJosé, servidor público civil ocupante de cargo efetivo do Estado de Santa Catarina, durante seu horário e local de expediente, violou direito ou prerr...Questão 457941200515469Legislação EstadualDe acordo com a Lei n.6.677/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia), é cabível licença ao servidor:Questão 457941200526837Legislação EstadualAssinale a opção que indica uma ação vedada ao servidor público pelo Decreto Estadual de Minas Gerais nº 46.644/2014 – que dispõe sobre o código de co...Questão 457941200654009Legislação EstadualA Lei Complementar Estadual n. 04/1990 institui o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Estaduais c...Questão 457941200761905Legislação EstadualO período de licença não remunerada de servidor do Estado do Rio de Janeiro para fins de aposentadoria pelo regime próprio de previdência:Questão 457941201008745Legislação EstadualParceria Público-Privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. Segundo a Lei Estadual n. 8.437/06, qu...Questão 457941201172731Legislação EstadualDe acordo com a resolução SER 80/04, o pagamento do ICMS referente a uma mercadoria entrada no estabelecimento no dia 7 de janeiro deve ser feito, med...Questão 457941201491248Legislação EstadualA Lei Estadual nº 7.889/2017 estabelece normas sobre o plano de cargos, carreiras e salários dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas. ...Questão 457941201500116Legislação EstadualDe acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos da Bahia (Lei nº 6.677/1994), assinale a afirmativa correta.