Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200642477Acerca das disposições constitucionais sobre os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), assinal...1457941200642477Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: DETRAN-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios | Estrutura do Distrito Federal e Territórios | Estrutura da União | Estrutura dos EstadosAcerca das disposições constitucionais sobre os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), assinale a alternativa correta.ALei Orgânica regerá os Estados e será votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara dos Deputados Estaduais BO julgamento do Prefeito e do Governador sempre ocorrerá perante o Supremo Tribunal Federal COs Vereadores serão invioláveis por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do MunicípioDA eleição do Governador e do Vice-Governador de Estado, para mandato de 4 (quatro) anos, realizarse-á no primeiro domingo de outubro e a posse ocorrerá em 01 de fevereiro do ano subsequenteResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200123071Direito ConstitucionalUm dos temas que tem tomado a agenda pública nos últimos anos diz respeito às situações peculiares de ingresso e permanência no serviço público brasil...Questão 457941200198277Direito ConstitucionalA liberdade de expressão encontra limites previstos diretamente pelo constituinte, como também descobertos pela colisão desse direito com outros de me...Questão 457941200684576Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta considerando as disposições da Constituição Federal sobre o exercício de mandato eletivo do servidor público da adminis...Questão 457941200831122Direito ConstitucionalAcerca das disposições constitucionais sobre direitos políticos, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Serão rea...Questão 457941200999339Direito ConstitucionalA respeito das disposições constitucionais acerca da previdência social, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ...Questão 457941201179569Direito ConstitucionalEm dezembro de 2013, a imprensa esportiva esteve dividida em relação a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva. Na ocasião, a Portugues...Questão 457941201238912Direito ConstitucionalA doutrina moderna aponta que a titularidade do poder constituinte pertence ao povo. Sobre este tema, assinale a alternativa correta.Questão 457941201708330Direito ConstitucionalConsidere as características do Poder Constituinte Originário e do Poder Constituinte Derivado e assinale a alternativa correta.Questão 457941201908797Direito ConstitucionalNo que se refere ao processo e julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro...Questão 457941201943093Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, no capítulo “Do Poder Executivo”, compete ao Presidente da República, exceto: