Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200642958Nos termos da Constituição Federal de 1988, a fiscalização externa da execução dos orçamentos, inclusive do Ministério P...1457941200642958Ano: 2015Banca: FCCOrganização: MPE-PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | TCU e Fiscalização da UniãoNos termos da Constituição Federal de 1988, a fiscalização externa da execução dos orçamentos, inclusive do Ministério Público, deve ser feita pelo Poder Legislativo com o auxílio Ado Conselho Nacional de Justiça.Bda Procuradoria Geral do Estado.Cdo Poder Executivo.Ddos Tribunais de Contas.Edo Poder Judiciário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200229851Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a instituição do imposto de transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens e direitos compete aos Estados e...Questão 457941200502007Direito ConstitucionalDe acordo com o texto constitucional, o desmembramento de Município pode ocorrer por leiQuestão 457941200540280Direito ConstitucionalNa hipótese de vacância dos cargos de Presidente e Vice- Presidente da República, nos últimos dois anos do mandato, assumirá temporariamente o Preside...Questão 457941200563931Direito ConstitucionalNo que se refere à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas é certo queQuestão 457941200871673Direito ConstitucionalSobre a atuação do Estado no domínio econômico, é INCORRETO afirmar:Questão 457941200967776Direito ConstitucionalA disciplina constitucional das imunidades parlamentares e a sua respectiva compreensão jurisprudencial permitem afirmar:Questão 457941201127243Direito ConstitucionalO Poder Constituinte conferido pela Constituição Federal aos Estados-membros, para que elaborem as suas próprias Constituições, é denominado:Questão 457941201197956Direito ConstitucionalConsidere as seguintes situações: I. membro de Ministério Público estadual, em exercício há dois anos e meio, é aprovado em concurso público para prof...Questão 457941201319257Direito ConstitucionalO Estado do Mato Grosso deseja instituir uma fundação. Nesse caso, a Constituição Federal exige que a autorização de sua instituição e a definição das...Questão 457941201749017Direito ConstitucionalSuponha que o Congresso Nacional promulgue lei ordinária que proíba casais que moram no Brasil de terem mais do que dois filhos, como medida de contro...