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Conforme disposto na Lei nº 13.675/2018, são princípios da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPD...

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457941200642984
Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de São José - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 13.675/2018 - PNSPDS e Susp
Conforme disposto na Lei nº 13.675/2018, são princípios da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS):


1. eficiência na prevenção e no controle das infrações penais.

2. complexidade, formalidade, economia procedimental e celeridade no serviço prestado à sociedade.

3. eficiência na repressão e na apuração das infrações penais.

4. resolução pacífica de conflitos.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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