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De nossa parte, lembramos ainda a já afirmada função identificadora do pseudônimo, relativamente à esfera de ação em que é usado, o que, sem dúvida, é...
Maria doou a Emília um vestido de noiva. Estipulou, porém, que o bem somente seria entregue se e quando Emília casasse. Caso sobrevenha lei nova, afet...
No tocante ao negócio jurídico nulo e anulável, é correto afirmar que
Feita a partilha, os herdeiros respondem pelas dívidas do falecido
No cumprimento de sentença condenatória transitada em julgado, de natureza não fiscal nem ligada às relações de consumo, a Procuradoria do Estado do M...
Paulo e Luiza estabelecem, em contrato de namoro, cláusula de renúncia aos efeitos pessoais e patrimoniais de uma união estável, o que tem sido entend...
João, com dezesseis anos de idade e não emancipado, filho de José e Maria, foi autorizado por seus pais, que são médicos e residiam na cidade de Campo...
Considere as proposições abaixo acerca da hipoteca. I. É valida a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado. II. Só aquele que pod...
No tocante aos direitos da personalidade,
O possuidor