Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200643107A Lei de Combate à Corrupção estabelece que o órgão competente para celebrar os acordos de leniência no âmbito do Poder ...1457941200643107Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Ilhabela - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)A Lei de Combate à Corrupção estabelece que o órgão competente para celebrar os acordos de leniência no âmbito do Poder Executivo Federal, bem como no caso de atos lesivos praticados contra a administração pública estrangeira éAa Câmara dos Deputados.Bapenas a autoridade máxima de cada órgão ou entidade pública.Capenas o Supremo Tribunal Federal. Da Controladoria-Geral da União – CGU.Eo Senado Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200096895Legislação FederalA respeito do Mandado de Segurança, é correto afirmar queQuestão 457941200266587Legislação FederalVerificando a existência de déficit de habitações no Município, a Administração Pública Municipal decide, após a realização de diversos estudos, fazer...Questão 457941200279878Legislação FederalA certificação do biometano é estabelecida em resolução da ANP. Entre as exigências, destaca-se queQuestão 457941200432876Legislação FederalNo que tange ao inquérito civil, assinale a alternativa correta.Questão 457941200894439Legislação FederalO recebimento da denúncia, no processo de cassação do mandato do Prefeito pela Câmara dos vereadores, nos exatos termos do art. 5o , II, do DL no 201/...Questão 457941201163757Legislação FederalNos termos da Lei n.º 9.434/97, que trata da disposição post mortem de tecidos, órgãos e partes do corpo humano para fins de transplante, é correto af...Questão 457941201613392Legislação FederalO acesso à informação de que trata a Lei Federal n° 12.527/11 compreende:Questão 457941201653709Legislação FederalNos termos da Lei n° 12.037/2009 (Identificação Criminal do Civilmente Identificado), é correto afirmar que:Questão 457941201793516Legislação Federal69. Recentemente, o controle da Administração Pública ganhou um novo instrumento com a edição da Lei Federal n.º 12.846/12, que se tornou conhecida co...Questão 457941201805084Legislação FederalPela Lei no 13.709, de 14 de agosto de 2018, é correto afirmar que