O orçamento é um instrumento político, essencial para a
consecução dos objetivos prioritários da comunidade, que
representa um contrato formulado anualmente entre governo e
sociedade. É por meio dos instrumentos de planejamento
orçamentário que se identificam as necessidades sociais e se
constituem os compromissos de ação do poder público.
Em relação ao tema, avalie as afirmativas a seguir.
I. Como uma passagem da orçamentação tradicional para o
orçamento-programa, com vistas aos objetivos e propósitos,
a prática consiste em priorizar as ações que atendam
efetivamente as necessidades sociais, gerando valor público.
II. Quando se trata o orçamento como o resultado do processo
de avaliação de demandas e de escolha entre alternativas,
ressalta-se a sua natureza financeira; se destacadas as
questões fiscais – receitas, despesas, déficits e dívidas –, é a
natureza econômica do orçamento que aflora.
III. O Estado tem no Orçamento Público a forma da gestão dos
seus recursos e a sociedade tem no processo orçamentário
um mecanismo primeiro de controle social.
Está correto o que se afirma em