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Compete privativamente ao Senado Federal:
Considerando as regras da repartição da receita tributária, contidas na constituição Federal, assinale a alternativa correta:
Marque a alternativa INCORRETA sobre os Direitos Indígenas:
Segundo o art. 146 da Constituição Federal, a lei complementar que regular sobre matéria tributária deverá obedecer os seguintes parâmetros:
Com base nas súmulas do STF e do STJ assinale a alternativa ERRADA:
Nos termos do art. 150 da Constituição Federal, identifique a afirmação INCORRETA: Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é ved...
A Federação ou também chamada de Estado Federal é forma adotada pela República Federativa do Brasil desde a proclamação da República em 1889, e encont...
O instituto que se dedica a salvaguardar a liberdade de todo ser humano que sofre constrangimento ou que está na iminência de sofrê-lo, cujo objetivo ...
O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de [.....] membros com mandato de [.......] anos, admitida uma recondução:
Conceder-se-á [......................................] para assegurar o conhecimento de informação relativas à pessoa do impetrante, constantes de reg...