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O proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, ...

📅 2019🏢 Itame 🎯 Prefeitura de Senador Canedo - GO📚 Direito Ambiental
#Instrumentos Econômicos Ambientais#Instrumentos da Política Ambiental Nacional

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca Itame no concurso para Prefeitura de Senador Canedo - GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Instrumentos Econômicos Ambientais, Instrumentos da Política Ambiental Nacional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200643264
Ano: 2019Banca: Itame Organização: Prefeitura de Senador Canedo - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos Econômicos Ambientais | Instrumentos da Política Ambiental Nacional
O proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode, por instrumento público ou particular ou por termo administrativo firmado perante órgão integrante do SISNAMA, limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo servidão ambiental.

O termo de instituição da servidão ambiental deve incluir:
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