Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200643335Antônio é servidor público efetivo e estável do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais. Segundo o que a Constituição ...1457941200643335Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: DPE-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresAntônio é servidor público efetivo e estável do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais. Segundo o que a Constituição da República dispõe sobre o direito à estabilidade, é correto afirmar:AComo condição para aquisição da estabilidade por Antônio, foi realizada avaliação especial de desempenho por comissão instituída para esse fim.BA eventual demissão de Antônio do cargo não poderá ser objeto de exame do Poder Judiciário. CAntônio adquiriu estabilidade após 2 (dois) anos de efetivo exercício. DAntônio poderá perder o cargo, caso ele seja extinto ou declarado desnecessário.EAntônio não poderá perder o cargo mediante processo administrativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200052154Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.Questão 457941200194557Direito ConstitucionalConsiderando a Sétima Onda de Acesso à Justiça – na perspectiva de acesso à ordem jurídica justa globalizada –, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200197652Direito ConstitucionalRelativamente à garantia da liberdade de associação profissional ou sindical prevista na Constituição da República de 1988, é correto afirmar:Questão 457941200308432Direito ConstitucionalDe acordo com Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que não corresponde a uma das competências do Tribunal de Contas da União, na sua f...Questão 457941200928331Direito ConstitucionalNão compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobreQuestão 457941201112903Direito ConstitucionalCom base nas regras constitucionais sobre os Estados Federados, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) Os estados organizam-...Questão 457941201171386Direito ConstitucionalDe acordo com a teoria das normas e dos princípios fundamentais, assinale a alternativa correta.Questão 457941201494642Direito ConstitucionalSão princípios constitucionais da Administração Pública:Questão 457941201601308Direito ConstitucionalAcerca do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.Questão 457941201844426Direito ConstitucionalQual alternativa apresenta corretamente os cinco princípios constitucionalmente previstos que a administração pública deve obedecer.