Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200643802A Lei nº 11.445/2007, que se refere a Política Nacional de Saneamento Básico, estabelece as diretrizes nacionais para a ...1457941200643802Ano: 2020Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: DMAE - MGDisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico | Proteção Ambiental em Normas InfraconstitucionaisA Lei nº 11.445/2007, que se refere a Política Nacional de Saneamento Básico, estabelece as diretrizes nacionais para a área de saneamento.Segundo essa Lei, são situações em que os serviços poderão ser interrompidos pelo prestador, exceto:ANa necessidade de efetuar reparos, modificações ou melhorias de qualquer natureza nos sistemas.BEm situações de emergência que atinjam a segurança de pessoas e bens.CNo caso de manipulação indevida de qualquer tubulação, medidor ou outra instalação do prestador, por parte do usuário.DEm situação crítica de escassez.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200337030Direito AmbientalA lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídri...Questão 457941200486967Direito AmbientalO Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) tem sua estrutura, composição e competências estabelecidas. O Sisnama é constituído pelos órgãos e entid...Questão 457941200722958Direito AmbientalDe acordo com a Lei Nº 9.605 de 1988, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente...Questão 457941201057328Direito AmbientalNumere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, associando os órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA e do Sistema Estadual do ...Questão 457941201334363Direito AmbientalEm relação à responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201619289Direito AmbientalDe acordo com o artigo 6o da Resolução CONAMA n. 237, de 19.12.1997, é de competência do órgão ambiental municipal ouvidos os órgãos competentes da Un...Questão 457941201697418Direito AmbientalA partir do estudo em matéria ambiental da Lei Nº 12.651 de 25 de maio de 2012, com suas alterações posteriores, é correto afirmar:Questão 457941201746122Direito AmbientalNos termos definidos na Resolução n. 1 de 1986 do CONAMA, considera(m)-se Impacto AmbientalQuestão 457941201812022Direito AmbientalConsiderando a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201848798Direito AmbientalDe acordo com a legislação brasileira, todo empreendimento considerado potencialmente poluidor deve realizar o licenciamento ambiental para a definiçã...