Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200643892Sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, previstas na Lei Complementar no 95, de 26 de fevereiro ...1457941200643892Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Bauru - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro | Fundamentos do Direito CivilSobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, previstas na Lei Complementar no 95, de 26 de fevereiro de 1998, bem como a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.AAs leis que estabelecem período de vacância entram em vigor no primeiro dia útil subsequente à consumação integral do prazo. BAs cláusulas de revogação de lei podem ser genéricas.CEm razão do princípio da vigência sincrônica, as leis começam a vigorar em todo o País quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicadas, salvo disposição em contrário.DPara contagem do prazo de leis que estabelecem período de vacância, exclui-se a data de publicação e inclui-se o último dia do prazo. ENos estados estrangeiros que não tiverem tratado de reciprocidade, a obrigatoriedade da lei brasileira se inicia três meses depois de oficialmente publicada. Nos demais estados estrangeiros, em regra, a lei entra em vigor imediatamente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200087285Direito CivilCom relação ao instituto da representação, assinale a alternativa correta.Questão 457941200254933Direito CivilAntônio e sua família vivem em uma casa na área rural de Catanduva. No período de chuvas, parte do telhado de sua residência desabou, razão pela qual ...Questão 457941200287507Direito CivilA respeito das pessoas jurídicas, conforme disposição expressa prevista no Código Civil, é correto afirmar:Questão 457941200402741Direito CivilAcerca da cláusula penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200441183Direito CivilAcerca da compra e venda, consoante disposto no Código Civil, podese afirmar que:Questão 457941200824863Direito CivilAssinale a alternativa correta sobre o instituto da posse e seus efeitos.Questão 457941200879125Direito CivilConsiderando a disciplina constante do Direito Positivo brasileiro, pode-se corretamente afirmar que o não cumprimento da função social da propriedadeQuestão 457941201010965Direito CivilMatilde contratou um serviço de assinatura de queijos, pelo qual, mediante o pagamento de doze parcelas de R$ 30,00 (trinta reais) para Berenice, rece...Questão 457941201183876Direito CivilA respeito Das Águas, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto no Código Civil.Questão 457941201259317Direito CivilQuando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta...