Sobre a elaboração, redação, alteração e consolida...

Q: Sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, previstas na Lei Complementar no 95, de 26 de fevereiro de 1998, bem como a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale

A) As leis que estabelecem período de vacância entram em vigor no primeiro dia útil subsequente à consumação integral do prazo. | B) As cláusulas de revogação de lei podem ser genéricas. | C) Em razão do princípio da vigência sincrônica, as leis começam a vigorar em todo o País quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicadas, salvo disposição em contrário. | D) Para contagem do prazo de leis que estabelecem período de vacância, exclui-se a data de publicação e inclui-se o último dia do prazo. | E) Nos estados estrangeiros que não tiverem tratado de reciprocidade, a obrigatoriedade da lei brasileira se inicia três meses depois de oficialmente publicada. Nos demais estados estrangeiros, em regra, a lei entra em vigor imediatamente.

457941200643892

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Bauru - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro | Fundamentos do Direito Civil

Sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, previstas na Lei Complementar no 95, de 26 de fevereiro de 1998, bem como a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, pre...

Questões relacionadas para praticar

Sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, pre...

Questões relacionadas para praticar