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No que diz respeito aos princípios aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.
Em relação à aplicação da lei penal, julgue o item subsecutivo.Por não haver vedação constitucional, é plenamente possível a aplicação do instituto da...
Com base no direito penal brasileiro, julgue os itens a seguir. A inserção, em assentamento de registro civil, de declaração falsa com vistas à altera...
Tendo a casa invadida, Braz e toda a sua família ficaram reféns de um assaltante, que se rendeu, após dois dias, aos policiais que participaram das ne...
Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir, com base no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Quando o fal...
À luz da LEP, julgue o próximo item, referentes ao trabalho do preso.A legislação limita o trabalho feito pelo preso provisório àquele que pode ser re...
Com referência à origem e às funções da dogmática penal, julgue o seguinte item. Um dos principais pilares da dogmática jurídico-penal é a ideia de co...
Jamil telefonou para Lurdes simulando o sequestro da neta dela. Ambos localizavam-se em Brasília – DF. Ludibriada, Lurdes enviou dinheiro à conta de J...
Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores no que se refere a ação penal pública e privada, a crimes contra a fé pública e a crimes contra...
Em relação ao direito penal, julgue o item a seguir.De acordo com o STJ, a conduta do agente que se atribui falsa identidade perante autoridade polici...