Sinalize a alternativa que complete as lacunas do texto.
É sujeito passivo da TCFA todo aquele que exerça as atividades constantes do Anexo VIII, da
Lei n.º 6.938/1981. O sujeito passivo da TCFA é obrigado a entregar até o dia ________ de
cada ano, relatório das atividades exercidas no ano anterior, cujo modelo será definido pelo
IBAMA, para o fim de colaborar com os procedimentos de controle e fiscalização.