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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Licitações e Lei nº 14.133/2021.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o próximo item, a respeito de conceitos, princípios e regras pertinentes a licitações de obras públicas.
Superfaturamento é o dano comprovado à administração
pública; uma das hipóteses de ocorrência desse fato é a
deficiência na execução de obras, que resulte na diminuição
da sua segurança, qualidade ou vida útil.