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Julgue o próximo item, a respeito de conceitos, princípios e regras pertinentes a licitações de obras públicas. Superfat...

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457941200644032
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021

Julgue o próximo item, a respeito de conceitos, princípios e regras pertinentes a licitações de obras públicas. 


Superfaturamento é o dano comprovado à administração pública; uma das hipóteses de ocorrência desse fato é a deficiência na execução de obras, que resulte na diminuição da sua segurança, qualidade ou vida útil.

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