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A respeito da nacionalidade, a CRFB/1988 estabelece que:
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o voto é facultativo para:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são princípios básicos da administração pública:
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar:
Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:
Analise as afirmativas abaixo a respeito da organização do Estado brasileiro. 1. Compete à União planejar e promover a defesa permanente contra as cal...
Nas relações do Estado com as diferentes manifestações religiosas, conforme o artigo 19º da Constituição Federal, é vedado à União, aos Estados, ao Di...
É correto afirmar de acordo com a Constituição Federal.
Em caso de impedimento do Presidente e do Vice Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidênc...
É correto afirmar acerca da Ação Popular.