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  4. Questão 457941200644164

Conforme a Lei Federal n.º 12.318/10, considere as seguintes afirma...

📅 2014🏢 FAURGS🎯 TJ-RS📚 Legislação Federal
#Lei nº 12.318/2008 - Alienação Parental

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca FAURGS no concurso para TJ-RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei nº 12.318/2008 - Alienação Parental.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200644164
Ano: 2014Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.318/2008 - Alienação Parental
Conforme a Lei Federal n.º 12.318/10, considere as seguintes afirmativas.

I - Havendo indício da prática de ato de alienação parental, em ação autônoma ou incidental, o juiz, se necessário, determinará perícia psicológica ou biopsicossocial.
II - Nas hipóteses em que seja inviável a guarda compartilhada, a atribuição ou alteração da guarda dar-se-á por exclusividade ao genitor que viabiliza a efetiva convivência da criança ou adolescente com o outro genitor.
III - A alteração de domicílio da criança ou adolescente é irrelevante para a determinação da competência relacionada às ações fundadas em direito de convivência familiar, ainda que decorrente de consenso entre os genitores ou de decisão judicial.

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