Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200644199Julgue o item subsecutivo, com relação às agências reguladoras.As agências reguladoras exercem função normativa primária...1457941200644199Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANTAQDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Poderes Administrativos | Poder Normativo, Hierárquico e Disciplinar | Agências ReguladorasJulgue o item subsecutivo, com relação às agências reguladoras.As agências reguladoras exercem função normativa primária, observadas as normas hierarquicamente superiores. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200385404Direito AdministrativoA Secretaria da Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional são órgãos integrantes da administração pública federal indiretaQuestão 457941200478085Direito AdministrativoA presunção de legitimidade, como atributo do ato administrativo, representa a faculdade ou a prerrogativa conferida à administração pública para impo...Questão 457941200479161Direito AdministrativoAcerca da administração pública, das entidades paraestatais e do terceiro setor, assinale a opção correta.Questão 457941200791934Direito AdministrativoEm consonância com a legislação e a jurisprudência pertinentes, assinale a opção correta, com relação ao serviço público.Questão 457941200845212Direito AdministrativoMaria trafegava em seu carro na Ponte Rio-Niterói, durante a manhã, a caminho do trabalho, sentido Rio de Janeiro, quando, em meio ao trânsito lento, ...Questão 457941200900578Direito AdministrativoJulgue o item subsequente, de acordo com a Lei n.º 8.429/1992, que trata sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade admi...Questão 457941201415106Direito AdministrativoAs agências reguladoras são órgãos da administração indireta que exercem unicamente o típico poder de polícia, impondo limitações administrativas de f...Questão 457941201422084Direito AdministrativoQuanto aos poderes administrativos, julgue o item a seguir.É ínsita ao poder regulamentar a possibilidade de especificar procedimentos previstos na le...Questão 457941201688319Direito AdministrativoConsiderando as disposições da Lei n.º 11.107/2005 e da Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens subsecutivos.Os consórcios públicos devem seguir os mesmos...Questão 457941201963583Direito AdministrativoCom base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir. A ação disciplinar contra servidor que cometa ato ilícito punível com suspensã...