Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200644226A regra constitucional que admite o desmembramento de Estados depende da aprovação da população diretamente interessada,...1457941200644226Ano: 2012Banca: FUJBOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos EstadosA regra constitucional que admite o desmembramento de Estados depende da aprovação da população diretamente interessada, entendida como tal a população:Ada área desmembrada do Estado-membro, mediante plebiscito, bem como de lei complementar aprovada pelo Congresso Nacional.Btanto da área desmembrada do Estado-membro como a da área remanescente, mediante plebiscito, bem como de lei complementar aprovada pelo Congresso Nacional;Cda área desmembrada do Estado-membro, mediante referendo;Dtanto da área desmembrada do Estado-membro como a da área remanescente, mediante referendo;Eda área desmembrada do Estado-membro, mediante referendo, bem como de lei complementar aprovada pelo Congresso Nacional;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200133667Direito ConstitucionalA alternativa que inclui em seu rol competência legislativa não privativa da União é:Questão 457941200217193Direito ConstitucionalAcerca dos princípios constitucionais da Administração Pública, é correto afirmar que:Questão 457941200220863Direito ConstitucionalQuando de sua promulgação, em 1988, a Constituição da RepúblicaFederativa Brasilpassouaconvivernumuniverso legislativo no qual já vigorava e produzia ...Questão 457941200394471Direito ConstitucionalSegundoa CRFB/88, é responsável pela fiscalização dos atos notariais e registrais:Questão 457941200769705Direito ConstitucionalSobre a prerrogativa de foro outorgada pela Constituição aos membros do Parquet, é correto afirmar que:Questão 457941200808385Direito ConstitucionalAcerca dos direitose garantias fundamentais, é correto afirmar que:Questão 457941200955096Direito ConstitucionalConsiderando o momento no qual é possível realizar o controle de constitucionalidade, os órgãos que podem exercitá-lo e os efeitos de seu reconhecimen...Questão 457941201067968Direito ConstitucionalAcerca da disciplina constitucional da ordem econômica e fianceira,bemcomosobreaintervençãodiretadoEstadona presentehipótese,écorretoafimar:Questão 457941201534585Direito ConstitucionalEm vista do regramento constitucional do Ministério Público, é corretoafirmar que:Questão 457941201729788Direito Constitucional. A propósito do sistema de controle de constitucionalidade concebido pela CRFB/88 é correto afirmar;