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Deise ocupa cargo de provimento em comissão em determinado órgão pú...

📅 2019🏢 SELECON🎯 Prefeitura de Cuiabá - MT📚 Direito Constitucional
#Situação de Defesa#Proteção do Estado e das Instituições Democráticas

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca SELECON no concurso para Prefeitura de Cuiabá - MT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Situação de Defesa, Proteção do Estado e das Instituições Democráticas.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200644234
Ano: 2019Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Defesa | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas
Deise ocupa cargo de provimento em comissão em determinado órgão público e recebe a incumbência de apresentar a solução jurídica para eventos similares aos existentes em países da América Latina, causadores de convulsões sociais nas cidades. Nos termos da Constituição Federal, o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional, decretar:
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