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A medida provisória nº. 1.259 de 1996 alterou a LOAS, regulamentando sobre o BPC - Beneficio de Prestação Continuada e sua transferência da previdênci...
Especialmente, compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) funcionar como a última instância de jurisdição quando a questão em debate relacionar-se ...
Com base nas normas da Constituição Federal sobre a Administração Pública, assinale a alternativa correta quanto ao servidor público da administração ...
Considere as normas da Constituição Federal sobre direitos e garantias fundamentais e assinale a alternativa INCORRETA.
0 Chefe do Poder Executivo Federal editou decreto que exorbitou o poder regulamentar. Nessa hipótese, caberá:
Com relação à organização político-administrativa do Estado, analise as afirmativas a seguir. I. A organização político-administrativa da República Fe...
O Congresso Nacional e suas Casas terão comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas no respectivo regime...
Acerca do capítulo “Da Segurança Pública”, assinale a alternativa que está de acordo com o que dispõe o texto constitucional:
Suponha que um Vereador de um Município localizado na Região Serrana do Rio de Janeiro apresente um projeto de lei que cria a obrigatoriedade de os ve...
A República Federativa do Brasil tem três poderes, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O poder Executivo tem o presidente da República como che...