São isentos do pagamento de custas: I. A União, os...

Q: São isentos do pagamento de custas: I. A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal, suas autarquias e as suas fundações, mesmo que explorem atividade econômica. II. O réu pobre nos feitos

A) II e IV estão corretas. | B) II, III e IV estão corretas. | C) I, III e IV estão corretas. | D) II e IV estão incorretas.

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Ano: 2011Banca: IESESOrganização: TJ-MADisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Lei 9.109/2009 - Custas e Emolumentos | Tribunal de Justiça do Maranhão

São isentos do pagamento de custas:

I. A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal, suas autarquias e as suas fundações, mesmo que explorem atividade econômica.
II. O réu pobre nos feitos criminais.
III. Nas ações de alimentos e de acidente de trabalho, o alimentante, o acidentado e seus beneficiários.
IV. O simples encaminhamento de documentos de um juízo para outro.

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