Determinada agência reguladora, atuando em sua esfera de atribuições, editou ato normativo de apurada complexidade técni...

A respeito dos poderes administrativos, julgue os itens seguintes.O ato discricionário implica liberdade de atuação administrativa, contudo sempre nos...

Como atributo do poder de polícia, há a discricionariedade que, porém, esbarra nas limitações impostas pela norma.

Em relação ao direito administrativo, julgue o próximo item.Tratando-se de delegação de competência de superior para subordinado em uma estrutura hier...

Tendo em vista o regime de concessão e permissão de serviços públicos, estabelecido pela Lei n.º 8.987/1995, julgue os próximos itens. I Havendo previ...

Ao servidor participante de gerência ou administração de sociedade privada cabe a punição de demissão.

No que se refere à responsabilidade civil do Estado, aos consórcios públicos, parcerias voluntárias e contratos com a administração pública, julgue o ...

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais e da administração pública, julgue o item a seguir. O agente de atos de improbidade administrativ...

A competência constitui elemento ou requisito do ato administrativo vinculado, cabendo, entretanto, ao próprio órgão público estabelecer as suas atrib...

Em relação à observância da sustentabilidade nas licitações, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021, e à Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituíd...

Em resposta a um rompimento inesperado em uma adutora, a unidade responsável pelo planejamento das contratações da CAESB realizou contratação direta, ...