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As despesas fixadas no orçamento público federal são cobertas, em grande parte, com a receita de arrecadação dos impostos federais. Com base nisso pode-se afirmar que:
Contribuições de melhoria constituem-se receita:
Assinale a alternativa que apresenta a composição da dívida flutuante de forma mais completa e correta.
A receita pública, na classificação quanto a sua natureza, é dividida em:
Um dos princípios orçamentários estabelece que a Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e ao estabelecimento da...
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece o que vem a ser renúncia de receita. O tipo de renúncia de receita que representa o perdão do débito tribu...
Identifique e assinale a alternativa que apresenta como são conhecidos os mecanismos retificadores do orçamento público.
O art. 14 da LRF trata especialmente da renúncia de receita, estabelecendo medidas a serem observadas pelos entes públicos que decidirem pela concessã...
O elemento básico de expressão do orçamento é a conta que, além de possibilitar a antecipação das situações patrimoniais e a demonstração dos resultad...
De acordo com a Instrução Normativa STN nº 1, de 15 de janeiro de 1997, que disciplina a celebração de convênios de natureza financeira que tenham por...
Identifique nas alternativas a seguir, o instrumento de planejamento que consigna as prioridades e o direcionamento das ações de governo.