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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Câmara de Maceió - AL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
No que se refere à interpretação das leis, à prova do fato jurídico e à desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item a seguir.
A interpretação sistemática é aquela segundo a qual se
considera que a lei não existe isoladamente, de forma que o
seu sentido deve ser alcançado em consonância com as
demais normas que inspiram o mesmo ramo do direito.