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Acerca das disposições da Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa CORRETA.
A desapropriação é um importante instrumento de intervenção do Estado na propriedade. Analise as afirmativas abaixo sobre o tema: I. Legislar sobre de...
Analise as sentenças abaixo e coloque V nas verdadeiras e F nas falsas. Segundo a Constituição, é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ...
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 reconhece os direitos sociais como garantias aos cidadãos para promoção de uma vida digna e j...
Na vigência do estado de defesa, I. se o Congresso Nacional estiver em recesso, será convocado, extraordinariamente, no prazo de cinco dias. II. o Con...
Segundo a Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Mun...
A organização e o funcionamento dos partidos políticos são contemplados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 17. S...
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 atribui ao Presidente da República competências específicas e privativas do cargo. Nesse pass...
A Saúde foi um dos direitos garantidos pela Constituição Federal (CF) de 1988, tendo os capítulos 196 a 200 se dedicado a este tema. São competências ...