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Sobre os partidos políticos, é livre a sua criação, fusão, incorporação e extinção, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripa...
Sobre a competência em matéria urbanística, incumbe: I. À União instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento bá...
Nos termos da Constituição Federal, é FALSO afirmar que
O Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF objetiva promover e institucionalizar a Educação Fiscal para o efetivo exercício da cidadania, com vista...
Quanto à proteção dos direitos humanos no direito brasileiro, é INCORRETO afirmar que
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 1º, determina que a República é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Fed...
No que concerne ao Poder Executivo do Estado Brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.
Quanto à liberdade de associação garantida pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
Não será objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional tendente a abolir, EXCETO
Segundo as prescrições contidas na Constituição Federal, NÃO é correto afirmar em relação aos princípios que devem ser observados no ensino: