Qual dos seguintes instrumentos de planejamento orçamentário tem o ...

Qual é a principal característica do Plano Plurianual (PPA) no contexto da gestão orçamentária pública?

Conforme a Lei Complementar 101/2000, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os perc...

A receita pública é composta por diversas fontes de arrecadação que sustentam as atividades da administração municipal. Sobre as etapas da receita púb...

Em relação aos Restos a Pagar, é vedado ao titular de Poder Público, nos últimos _____________ do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não p...

Segundo a Lei 4.320 de 17/03/64, qual é um dos principais objetivos do orçamento público?

São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Os créditos adicionais classifica...

Conforme a Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite...

Sobre os conceitos de dívida e endividamento, conforme definidos no Art. 29 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), assinale a ...

O exercício financeiro em uma administração pública é definido por certos períodos e etapas que envolvem a criação e execução do orçamento. A Lei de D...

Previsto no § 8º do art. 165 da Constituição Federal, estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despe...