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Um dos instrumentos de transparência da gestão fiscal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal é a realização de audiências públicas. A realização ...
No ciclo de elaboração do orçamento público, os poderes Executivo e Legislativo têm funções legalmente estabelecidas. São funções do Poder Legislativo...
A situação deficitária das contas públicas do governo federal fez com que candidatos à presidência nas eleições de 2018 propusessem mudanças drásticas...
O relatório da gestão fiscal conterá o comparativo dos limites relacionados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Assinale a alternativa que apresenta exemplos de receitas ordinárias para a periodicidade orçamentária adotada no Brasil.
O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal é formado por um órgão central, a Secretaria Federal de Controle Interno, e por órgãos setori...
Embora seja dada uma ênfase maior na limitação de gastos para fins fiscais, a perspectiva da receita também é muito relevante, principalmente por ser ...
Um Município iniciou um projeto de requalificação de suas áreas urbanas, parte por investimentos próprios e parte em regime de concessão à iniciativa ...
Durante a apresentação da proposta orçamentária para um determinado exercício, a equipe da secretaria de planejamento de um estado da Federação foi qu...
De acordo com a Lei nº 4.320/64, a Lei do Orçamento irá conter a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica finance...