Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200644896Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento. A esse respeito, é c...1457941200644896Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Itaquaquecetuba - SP Disciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento de Lançamento Tributário | Poder TributárioCompete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento. A esse respeito, é correto afirmar:Aquando o valor tributário estiver expresso em moeda estrangeira, no lançamento far-se-á sua conversão em moeda nacional, ao câmbio do dia do pagamento do tributo.Ba atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.Co lançamento é um procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador, e em casos específicos nos quais a lei determinar a matéria tributável.Do lançamento é efetuado com base na declaração do sujeito passivo, sendo vedada a sua modificação pelo próprio declarante quando este visar a reduzir o tributo. Eo lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador e rege-se pela lei então vigente, exceto se esta for modificada posteriormente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200043940Direito TributárioAssinale a alternativa correta com base no entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal.Questão 457941200068028Direito TributárioO Código Tributário Nacional possui orientações precisas sobre a forma de interpretação das leis tributárias, as quais devem ser observadas pelos seus...Questão 457941200203536Direito TributárioDo produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte inte...Questão 457941200241004Direito TributárioConforme súmula do Superior Tribunal de Justiça, em execução fiscal:Questão 457941200259513Direito TributárioÉ da competência dos Estados a instituição dos seguintes impostos:Questão 457941200463529Direito TributárioA Constituição Federal apresenta as limitações ao poder de tributar, que, dentre elas, obriga ao Poder Executivo submeter certos temas à análise do Po...Questão 457941200867482Direito TributárioThiago, Lucas e Tomé são coproprietários de um imóvel localizado na zona urbana do Município de Concórdia do Sul. Por força de lei municipal, que isen...Questão 457941201066535Direito TributárioAssinale a alternativa correta quanto à execução judicial para cobrança da Dívida Ativa.Questão 457941201552719Direito TributárioO pagamento do tributo é a modalidade mais natural de se promover a extinção de um crédito tributário, sendo correto afirmar queQuestão 457941201561009Direito TributárioO ouro, quando definido como ativo financeiro ou instrumento cambial, é sujeito à tributação exclusiva do Imposto sobre Operações Financeiras – IOF qu...