O afastamento para prestar colaboração a outra instituição federal ...

A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica conta, atualmente, com 354 unidades e mais de 400 mil vagas em todo o país. Segundo ...

De acordo com a Lei no 3.298/1999, compete ao CONADE, órgão superior de deliberação colegiada criado no âmbito do Ministério da Justiça, uma série de ...

De acordo com a Lei 9.985 / 2000 o percentual mínimo dos recursos obtidos pelas unidades de conservação do Grupo de Proteção Integral mediante a cobra...

A comprovação de legitimidade para o ajuizamento da ação popular exige, de seu autor, a apresentação de:

Em relação ao ato de enquadramento, poderá ser interposto recurso a ser apreciado pela Comissão de Enquadramento, que decidirá no seguinte prazo máxim...

A Lei 4.504, de 30/11/64, dispõe: “Entende-se que o conjunto de providências de amparo à propriedade da terra, que se destinem a orientar, no interess...