De acordo com o Art. 37 da Constituição Federal, é ilícito ao servidor público acumular:

um cargo técnico com um cargo científico

um cargo de professor com um cargo técnico

De acordo com o Art. 37 da Constituição Federal, é...

Questão 457941200420522Direito Constitucional

O Art. 37 da Constituição Federal/88 determina a proibição da acumulação de acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibil...

#Administração Pública: Fundamentos e Servidores#Gestão de Servidores Públicos

Questão 457941200482886Direito Constitucional

Mandado de segurança; habeas corpus:

#Habeas Corpus Constitucional#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Questão 457941200880771Direito Constitucional

Nos Municípios de mais de 160 mil habitantes e de até 300 mil habitantes, para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Estrutura dos Municípios

Questão 457941201017854Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta no que se refere ao controle concentrado da constitucionalidade:

#Judiciário#Controle de Constitucionalidade#Disposições Gerais do Judiciário

Questão 457941201148416Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal do Brasil e considerando o contexto do sistema federativo, uma das competências específicas dos municípios é:

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Estrutura dos Municípios

Questão 457941201165779Direito Constitucional

A liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal na ação declaratória de constitucionalidade tem os seguintes efeitos:

#Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC#Controle de Constitucionalidade

Questão 457941201263488Direito Constitucional

Segundo a Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer ...

#Administração Pública: Fundamentos e Servidores#Normas Gerais da Administração Pública

Questão 457941201512486Direito Constitucional

O Poder Legislativo pode criar uma Lei Ordinária contrária à súmula vinculante editada pelo STF?

#Estrutura dos Poderes#Judiciário#Disposições Gerais do Judiciário

Questão 457941201536072Direito Constitucional

Segundo a doutrina, não se pode falar em processo legislativo, mas, sim, de simples procedimento elaborativo, quando se estiver diante do preparo de l...

#Legislativo

Questão 457941202025903Direito Constitucional

A exigência da condição de cidadania para que uma pessoa seja autora de uma demanda judicial está vinculada ao seguinte writ:

#Habeas Corpus Constitucional#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais#Mandado de Segurança Constitucional#Ação Popular Constitucional#Habeas Data Constitucional

De acordo com o Art. 37 da Constituição Federal, é ilícito ao servi...

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