///
Segundo a doutrina, não se pode falar em processo legislativo, mas, sim, de simples procedimento elaborativo, quando se estiver diante do preparo de leis classificadas como:
O Superior Tribunal de Justiça é competente para processar e julgar, originariamente, o habeas corpus quando o ato de coação emana de decisão colegiad...
Diversas são as questões sociais rurais presentes na sociedade brasileira. Uma dessas questões está relacionada às comunidades quilombolas. De acordo ...
O Art. 37 da Constituição Federal/88 determina a proibição da acumulação de acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibil...
Assinale a alternativa correta no que se refere ao controle concentrado da constitucionalidade:
A organização e prestação do serviço público de transporte coletivo é de competência, pela Constituição:
João, desempregado, separado, foi acionado judicialmente por Martha em função de não pagamento de pensão alimentícia ao filho havido em comum. Ao conc...
Sobre as normas constitucionais sobre o meio ambiente, assinale a alternativa correta:
Segundo requisitos estabelecidos em lei complementar, a incorporação de municípios, por lei estadual, é uma competência especificada pela Constituição...
Legislar sobre populações indígenas é competência da seguinte natureza e ente:
Decreto de iniciativa privativa do Presidente da República, após avaliação da FUNASA, removeu grupo indígena de sua terra. Este ato é classificado com...