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Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Auditoria em Obras Civis, especificamente sobre Concursos para Obras Públicas.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com base no Instrumento de Padronização dos Procedimentos de Contratação de Obras e Serviços de Engenharia – MGI/AGU, julgue o item seguinte.
No momento da contratação e a cada exercício financeiro, deve-se, em regra, verificar a disponibilidade de créditos orçamentários, mediante a declaração de disponibilidade orçamentária.